O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (19) o decreto que institui a Nova Política de Educação à Distância (EAD) no Brasil. A medida proíbe a oferta de cursos exclusivamente a distância em Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia — que agora deverão ser oferecidos apenas no formato presencial.
Além disso, o novo marco regulatório da EAD traz uma série de mudanças para cursos de licenciatura e demais áreas da saúde, que passam a ser ofertados apenas em formato presencial ou semipresencial, com novas exigências de estrutura e acompanhamento.
Novas regras para a EAD
De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, a nova política tem como foco a qualidade do ensino, a valorização de professores e a proteção da formação dos estudantes. Uma das principais mudanças é a limitação do número de alunos por aula online ao vivo, que agora deverá ter no máximo 70 estudantes por professor ou mediador pedagógico.
O decreto também formaliza a criação do modelo semipresencial, que combina atividades físicas obrigatórias (como estágios e práticas laboratoriais) com aulas síncronas (ao vivo, pela internet) mediadas por profissionais especializados.
Polos de EAD precisarão ter estrutura mínima
Os polos de apoio presencial da EAD agora serão considerados espaços acadêmicos oficiais, e deverão cumprir critérios mínimos de infraestrutura física e tecnológica. Isso inclui salas de coordenação, espaços de estudo, laboratórios e acesso à internet. A nova norma proíbe o compartilhamento de polos entre instituições.
Além disso, o decreto cria o cargo de mediador pedagógico, que deve ter formação compatível com o curso e vínculo formal com a instituição. Entretanto, essa função será diferente da do tutor, que antes atuava apenas com funções administrativas. O número de mediadores deverá ser informado anualmente no Censo da Educação Superior.
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Avaliações presenciais passam a ser obrigatórias
Outro ponto importante do decreto é a exigência de pelo menos uma avaliação presencial por disciplina. Essa avaliação deverá ter peso maior na nota final do estudante, o que aumenta o controle da qualidade no processo de aprendizagem.
O controle de frequência também será obrigatório, mesmo nos cursos com carga horária a distância.
Três formatos passam a organizar o ensino superior
Com o novo marco regulatório, o Brasil passa a adotar três formatos principais de cursos de graduação:
- Presenciais: a maior parte da carga horária deve ser presencial física. Até 30% do conteúdo pode ser EAD.
- Semipresenciais: combinam atividades presenciais (como estágio e laboratório) com aulas virtuais síncronas mediadas.
- A distância: cursos com carga horária preponderantemente a distância, mas com exigência mínima de 20% de atividades presenciais ou síncronas, além de avaliações presenciais obrigatórias.
As instituições de ensino superior terão dois anos para se adequar às novas exigências.
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