Em sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira (29), a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou quatro projetos de lei de autoria do Poder Executivo. Os textos tratam de reajuste salarial para categorias como policial militar, bombeiros, agentes penitenciários, delegados de Polícia Civil, escrivães, peritos, dentre outros.
O projeto nº 25.761/2025, encaminhado ao Legislativo pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), altera a estrutura remuneratória dos postos e das graduações da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. O texto também prevê alteração na forma de concessão do auxílio fardamento para os agentes de segurança pública, fixado em R$ 251,16 para todos que compõem a PM e o Corpo de Bombeiros. A matéria recebeu parecer favorável do relator, deputado Matheus Ferreira (MDB) e foi aprovada por unanimidade na Casa.
Outras Propostas Aprovadas
A Alba também aprovou o texto do Executivo, nº PL 25.762/2025, que altera a estrutura remuneratória dos cargos das carreiras de delegado de Polícia Civil, escrivão, investigador e peritos técnicos, criminal, médico legista e odonto-legal. De acordo com a mensagem encaminhada ao Parlamento pelo governador Jerônimo Rodrigues, a proposta busca promover, no ano de 2026, um processo de promoção baseado em avaliação de desempenho anual. O projeto também modifica os percentuais da gratificação de incentivo à titulação. No plenário, o texto foi relatado pelo deputado e líder governista Rosemberg Pinto (PT).
Segundo o governo baiano, para os integrantes da Polícia Militar (praças e oficiais) e do Corpo de Bombeiros Militar, o projeto um ganho médio de 14,76% entre os anos de 2025 e 2026. Na Polícia Civil, o ganho acumulado será de 14%, no mesmo período (2025/2026), para os cargos de delegado, perito criminal, perito médico-legista e perito odonto-legal. Já os investigadores e escrivães da Polícia Civil terão ganhos de 22% (2025/2026), mesmo percentual percebido pelos peritos técnicos do Departamento de Polícia Técnica.
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No PL nº 25.763/2025, o governo baiano prevê a modificação dos vencimentos básicos e dos valores da Gratificação de Serviços Penitenciários (GSP) dos servidores da carreira de agente penitenciário. A mudança, frisou o governador, atende a um acordo celebrado pelo Governo do Estado com o Sindicato dos Policiais Penais e Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb). A matéria teve como relator o deputado Leandro de Jesus (PL).
Segundo o governo estadual, as medidas para servidores da carreira de agente penitenciário resultarão em um ganho nominal médio de 13,29% no período de 2025 e 2026.
Por fim, a Alba aprovou o quarto projeto do governo. O texto nº 25.764/2025 visa modificar os vencimentos básicos, os subsídios e os valores da gratificação de incentivo ao desempenho dos servidores das carreiras do grupo ocupacional de serviços públicos de saúde. A proposta foi relatada pelo deputado Hassan (PP).
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