O mutirão para emissão gratuita de documentação teve ampliação do funcionamento na capital baiana. Agora, o serviço segue disponível até sexta-feira (23), das 7h às 16h, na sede do Cadastro Único (CadÚnico), no bairro do Comércio, em Salvador.
A ação, iniciada no dia 12 de maio, faz parte da Semana Nacional de Registro Civil (Registre-se!), implementada pelo Conselho Nacional de Justiça. Assim, na primeira semana de atendimento, foram emitidas, em toda a Bahia, 10.766 certidões, sendo 2.230 em Salvador. O serviço acontece em parceria com as corregedorias dos tribunais de Justiça dos estados. Os interessados devem receber senha para atendimento, respeitando as prioridades.
O tema principal do Registre-se é a emissão das segundas vias das certidões de nascimento e casamento. Além disso, o mutirão conta ainda com equipes do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e Defensoria Pública do Estado (DPE-BA) para casos de outras demandas, como reconhecimento de paternidade e pensão de alimentos. As equipes orientam e encaminham o cidadão para atendimento na sede dos referidos órgãos.
O titular da Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esporte e Lazer (Sempre), Júnior Magalhães, ressalta o compromisso da pasta com a cidadania e a inclusão social, por meio da parceria com o TJ-BA, através do programa Registre-se.
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“Estamos promovendo uma ação de grande relevância social, com a emissão gratuita da segunda via de certidões de nascimento e casamento para pessoas em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa visa garantir o acesso à documentação civil básica, que é pré-requisito fundamental para a obtenção de outros documentos e para o acesso a políticas públicas, benefícios socioassistenciais e demais direitos”, declara.
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