O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) voltou a determinar a realização de uma nova eleição para a mesa diretora da Câmara de Vereadores de Rafael Jambeiro, município a cerca de 180 km de Salvador, por irregularidades no pleito realizado em 1° de janeiro.
Os vereadores Magna Lúcia (União Brasil) e Fernando Coni (Republicanos) se consideram presidentes da Casa, o que impede o repasse de recursos e pagamento dos salários de servidores e dos próprios vereadores.
Em abril, a Justiça havia determinado uma nova eleição. No entanto, não foi realizada porque a vereadora Magna Lúcia recorreu contra a medida.
Na última sexta-feira (6), o juiz Leonardo Brito Pirajá determinou que a nova eleição seja convocada pela Câmara em até 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
A sessão de votação deverá ser transmitida através das redes sociais e com a presença da Polícia Militar.
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Entenda o caso
Na eleição para escolher a Mesa Diretora da Câmara de Rafael Jambeiro em janeiro, Magna Lúcia venceu Fernando Coni por 6 votos a 5. No entanto, a candidatura dela foi indeferida sob a alegação de que foi registrada fora do prazo regimental.
Diante da decisão, uma nova eleição foi realizada e Fernando Coni se declarou vencedor, considerando os seis votos contrários como abstenções.
Magna, no entanto, afirma que pode assumir o cargo, pois o regimento interno permitiria a formação da chapa mesmo após as eleições. Desde então, ambos reivindicam a presidência, e o impasse tem travado o funcionamento da Casa Legislativa.
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