Negociação

Prefeitura e Sindseps assinam acordo para fim da greve dos servidores municipais

Acordo foi assinado nesta sexta

14/06/2025 08:34

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A Prefeitura de Salvador e o Sindicato que representa os servidores públicos municipais (Sindseps) assinaram um acordo nesta sexta-feira (13) para o fim da greve da categoria. A negociação envolveu a retirada da ação que resultou na ilegalidade do movimento grevista da categoria e em sanções à entidade sindical, conforme decidido pela Justiça baiana no último dia 30 de maio.

Segundo foi acordado, a extinção do processo está condicionada ao fim da paralisação e ao retorno imediato dos profissionais aos seus postos de trabalho na capital baiana. Nesta quinta-feira (12), o sindicato já havia decidido pela suspensão do movimento grevista.

O entendimento veio após uma audiência no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), proposta pelo desembargador Manuel Carneiro Bahia de Araújo, relator da ação. Representando a Prefeitura, participaram da reunião o procurador-geral do município, Eduardo Vaz Porto, o secretário municipal de Gestão (Semge), Alexandre Tinoco, a diretora de Gestão de Pessoas, Márcia Barros, e a gerente de Políticas de Pessoas, Ludmilla Ramos. O coordenador-geral do Sindseps, Everaldo Braga, assinou o acordo representando a entidade sindical.

Acordo

Como o fim da greve, além da extinção do processo, a Prefeitura vai retirar as faltas lançadas nas folhas de pagamento dos grevistas. Além disso, vai realizar a compensação financeira por meio de abono. Além disso, houve acordo de um reajuste de 4,83% no valor do auxílio alimentação a partir de julho. Esse mesmo percentual do reajuste salarial aprovado pela Câmara Municipal de Salvador (CMS) no dia 22 de maio.

Também ficou acordada a criação de uma mesa permanente de negociação a partir de julho. Ela cuidará da campanha salarial e de outros temas de interesse dos servidores, como o início da avaliação de desempenho referente ao biênio 2024/2026.

No último dia 30, após uma ação movida pelo município, a Justiça decretou que a greve dos servidores municipais era ilegal e ordenou o retorno. Na última segunda-feira (9), ao entender que o Sindseps não havia cumprido a primeira decisão, o TJ-BA decidiu aumentar as sanções contra o sindicato. Desta forma, majorou a multa diária por descumprimento para R$100 mil e autorizando a prefeitura a bloquear os repasses das contribuições sindicais.