O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) apresentou na quarta-feira (25) um projeto de lei que modifica o Decreto 9.199/2017 e propõe tornar a União responsável pelo custeio do traslado de corpos de brasileiros mortos no exterior.
A proposta surgiu após o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) informar que não poderia arcar com os custos para trazer ao Brasil o corpo de Juliana Marins, de 26 anos, que morreu na Indonésia.
“Já que o problema é a legislação, acabei de apresentar um projeto de lei para que a União se torne responsável pelas despesas com o traslado do corpo de brasileiros de famílias hipossuficientes que vierem a óbito no exterior”, explicou o deputado.
“Diante da comoção nacional, espero que esse texto possa ser analisado rapidamente nas comissões. Trata-se de uma medida que busca garantir a dignidade dos cidadãos brasileiros”, completou.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Alden lembrou que, em abril deste ano, um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) foi usado para transportar a ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, condenada por corrupção.
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“O avião da FAB serviu para transportar uma ex-primeira-dama do Peru condenada por corrupção. Para isso, pode? E não pode transportar o corpo de uma brasileira que morreu no exterior? É lamentável essa postura”, criticou o parlamentar.
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O que diz a legislação?
O Decreto 9.199/2017 estabelece que a assistência consular prestada pelo governo brasileiro inclui o acompanhamento de casos como mortes, hospitalizações e prisões no exterior, mas não cobre despesas com sepultamento ou transporte de corpos, exceto em situações médicas específicas ou emergências de caráter humanitário.
A norma também determina que a atuação consular deve respeitar o direito internacional e as leis do país onde ocorreu a morte.
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