O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Juazeiro, no norte da Bahia, para garantir condições adequadas de funcionamento da Escola Municipal Centro Social Urbano Américo Tanuri. Segundo a promotora de Justiça Rita de Cássia de Souza, a unidade apresenta problemas estruturais, sanitários e de segurança, o que vem comprometendo o direito à educação dos alunos da rede pública.
Na ação, o MP requer que a prefeitura local providencie reformas estruturais, climatização das salas, correções nas instalações elétricas e hidráulicas, adequações de segurança contra incêndio, além da limpeza, capinação do pátio e fornecimento de equipamentos de proteção para as funcionárias da cozinha, entre outras obrigações.
A promotora de Justiça ressaltou que houve tentativa de resolver a situação de forma extrajudicial, mas não houve interesse por parte da administração pública.
“Diante desta omissão, o MPBA precisou ingressar com a ação, pedindo à Justiça que determine, em caráter de urgência, a adoção de uma série de medidas imediatas para garantir segurança, salubridade e dignidade aos estudantes e profissionais da escola”, afirmou a promotora de Justiça.
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Irregularidades na escola
Entre as irregularidades apontadas, destacam-se a ausência de manutenção nos bebedouros, falta de local apropriado para armazenar produtos de limpeza, uso de botijões de gás com instalação inadequada e ausência de equipamentos de combate a incêndio.
Além disso, ressalta o MP, não há laudo técnico de controle de materiais que avalie o risco de propagação de fogo e fumaça. Também foram verificadas lixeiras inapropriadas, acúmulo de poeira nos filtros dos climatizadores e banheiros com problemas estruturais.
Conforme constatado por meio de documentos e laudos técnicos da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros, a unidade escolar não atende às normas mínimas exigidas para funcionamento adequado.
“As salas de aula não têm climatização, nem forro ou portas, há apenas um ventilador por sala, e os ambientes estão improvisados, prejudicando o aprendizado dos alunos”, destacou a promotora de Justiça Rita de Cássia de Souza.
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