O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) irá julgar nesta quarta-feira (16), a partir das 8h, o mandado de injunção que prevê a regulamentação de um novo plano de cargos e salários para investigadores, escrivães e peritos da Bahia.
O Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (Sindpoc) salienta que, a partir da Lei Orgânica 11.370/2009, os concursos públicos da Bahia passaram a exigir nível superior para ingressar na Polícia Civil. Entretanto, a entidade ressalta que ainda não foi realizada a equiparação salarial das carreiras, que continuam recebendo salário equivalente ao nível médio.
“É um momento crucial para a valorização dos nossos servidores das polícias Civil e Técnica. A regulamentação das novas atribuições estabelecidas pela Lei Orgânica 11.370/2009 é um passo fundamental para o reconhecimento do trabalho desses profissionais que desempenham papel fundamental para a segurança pública do nosso Estado”, afirma Eustácio Lopes, presidente do Sindpoc.