O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao prefeito de Itapetinga, Eduardo Hagge (MDB), que exonere 28 servidores contratados de forma irregular. A solicitação foi feita no dia 4 de agosto pelo promotor de Justiça Gean Carlos Leão, que identificou casos de nepotismo, mas só foi divulgada nesta semana.
Segundo o promotor, as contratações feitas pelo gestor municipal violam a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos de confiança na administração pública.
Na ação, Gean Leão recomendou que as exonerações ocorram em até dez dias e que também sejam rescindidos os contratos temporários de quem se enquadre nessa situação.
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De acordo com o promotor Gean Carlos, muitas das contratações irregulares foram destinadas a cargos que não existem na estrutura administrativa municipal. Por isso, ele solicitou ainda a cópia de processos seletivos simplificados realizados para as contratações por tempo determinado dessas 28 pessoas.
Nepotismo
O nepotismo ocorre quando um agente público utiliza sua posição para nomear, contratar ou favorecer parentes. A prática é proibida pela Constituição Federal, por contrariar os princípios da impessoalidade, moralidade e igualdade.
Também é abordada por legislações como a Lei nº 8.112/1990 e pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal. No âmbito do Poder Executivo Federal, o tema foi regulamentado pelo Decreto nº 7.203, de junho de 2010.
