O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) na terça-feira (19) o Projeto de Lei 25.918/2025, que altera a estrutura remuneratória de diversos cargos do funcionalismo estadual. A proposta atual é uma substituição ao PL 25.902/2025, enviado à Casa na semana passada.
Segundo Jerônimo, as mudanças previstas no texto devem gerar acréscimos nas despesas de pessoal de R$ 106.082.723,00 em 2025, R$ 360.973.685,00 em 2026 e R$ 407.047.690,00 em 2027.
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Carreiras que terão alterações na estrutura salarial:
- Grupos Ocupacionais de Artes e Cultura;
- Comunicação Social;
- Técnico-Administrativo;
- Técnico-Específico;
- Serviços de Apoio;
- Técnico-Administrativo da Procuradoria Geral do Estado;
- Procurador do Estado;
- Procurador Jurídico;
- Grupo Ocupacional Técnico Jurídico;
- Cargos das carreiras de Nível de Apoio (NA);
- Quadro Especial das Universidades;
- Cargos em comissão, funções comissionadas e gratificadas da Administração Pública.
Entenda
O PL 25.918/2025 faz parte de um pacote de seis projetos enviados por Jerônimo Rodrigues à Alba, que alteram a estrutura remuneratória de 43,4 mil servidores estaduais. Os projetos preveem ganhos salariais entre 10,2% e 22,1%, distribuídos em dois anos (2025 e 2026).
Os PLs contemplam 53 carreiras do funcionalismo público estadual, sendo 34 de nível superior e 19 de nível médio.
