Em sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira (26), a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou o pedido de operação de crédito solicitado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT). O texto nº 25.894/2025 prevê a contratação de empréstimo no valor de até 122,5 bilhões de ienes japoneses junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). Assim, o montante, convertido em reais, alcança a marca de R$ 4,5 bilhões.
O líder do governo na Alba, deputado Rosemberg Pinto (PT), rebateu a tese de que a operação seja novo empréstimo. “É a repactuação de um empréstimo que já havia sido feito e traz redução de juros”, sintetizou.
No projeto, o Executivo explicou que o objetivo é a “reestruturação e recomposição da principal da dívida do Estado da Bahia”.
Assim, a matéria foi aprovada em plenário com voto contrário da bancada de oposição e do deputado Hilton Coelho (Psol).
Antes, no entanto, o deputado Tiago Correia (PSDB), líder da bancada de oposição, foi à tribuna encaminhar o posicionamento contrário do grupo.
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“Esse projeto, por se tratar de uma operação de crédito de R$ 4,5 bilhões, merecia um relatório mais complexo. O parecer deveria remeter ao mérito, não somente a questões constitucionais. Nós não somos contra a contratação de crédito. Se o governo não pode realizar uma obra por falta de recurso, ele faz um empréstimo e promove a construção. Mas o que nos chama a atenção é a quantidade de empréstimos desse governo. Já vamos para o 19º nesta gestão, somando R$ 23 bilhões. Entendemos que estes recursos estão sendo jogados pelo ralo. Nada contra a antecipação de investimentos, mas aqui se toma um empréstimo para pagar outro”, discursou Correia.
Reajuste
Ainda durante a sessão, os parlamentares aprovaram outro projeto de lei de autoria do governador Jerônimo Rodrigues. O PL nº 25.918/2025 foi relatado pela deputada Olívia Santana (PCdoB) e prevê reajuste salarial para diversos cargos de carreiras do funcionalismo público estadual.
Dessa maneira, a mudança remuneratória atinge profissionais integrantes de carreiras como técnico-administrativo, serviços de apoio, procurador do estado, procurador jurídico, técnico jurídico, além de funções comissionadas e gratificadas da administração estadual.
Veto
Na sessão, o Parlamento baiano também votou e manteve o veto do governador Jerônimo Rodrigues ao projeto de lei 25.851/2025. A matéria previa a redução de 12,2% para 9% no repasse de recursos para o Fundo Especial de Compensação (Fecom). O referido caixa é responsável pela manutenção de cartórios que operam de forma deficitária na Bahia. Anteriormente, os deputados aprovaram o texto em sessão realizada no dia 17 de junho. A proposta enfrentou forte resistência de entidades que representam e operam cartórios no estado.
De acordo com a Associação de Notários e Registradores do Brasil na Bahia (Anoreg/BA), a diminuição do repasse poderia resultar no fechamento de aproximadamente 460 cartórios em todo o estado.
Diante do contexto, o governador Jerônimo Rodrigues recuou e decidiu vetar o próprio projeto.
