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- Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ no Senado, escolheu Alessandro Vieira (MDB-SE) como relator da proposta que limita a abertura de ações criminais contra parlamentares sem aval do Congresso.
- Vieira, crítico da PEC, já anunciou que recomendará sua rejeição no parecer.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), escolheu o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para relatar a PEC da Blindagem. A proposta, aprovada pela Câmara, impede a abertura de ações criminais contra deputados e senadores sem autorização do Parlamento.
Segundo Otto, Vieira foi escolhido por seu “notório saber jurídico” e pela posição firme contra o que chamou de “absurdo parlamentar”. O relatório será apresentado na próxima quarta-feira (24) e deve recomendar a rejeição da PEC.
“Minha posição sobre o tema é pública e o relatório será pela rejeição, demonstrando tecnicamente os enormes prejuízos que essa proposta pode causar aos brasileiros”, escreveu Vieira em rede social ao confirmar a indicação.
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A resistência à PEC no Senado é ampla. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que a proposta terá tramitação normal, sem urgência. Já Otto Alencar, antes mesmo de indicar o relator, já havia dito que o texto não seria aprovado.
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