O prefeito Bruno Reis (UB) sancionou o projeto de lei nº 340/2025, mas vetou o trecho que previa perdão das multas aplicadas aos rodoviários do transporte público de Salvador. A anistia foi aprovada pelos vereadores em sessão realizada no dia 26 de setembro e foi proposta em emenda protocolada pelo vereador Hélio Ferreira (PCdoB). O legislador é presidente do Sindicato dos Rodoviários.
“Ficam anistiadas todas as multas aplicadas pelo município de Salvador até a data de publicação desta lei”, dizia a emenda aprovada na Câmara. A isenção seria concedida aos operadores do Sistema de Transporte Coletivo por Ônibus (STCO) e aos permissionários do Subsistema de Transporte Especial Complementar (STEC).
Comprovação de custos
O prefeito também vetou uma alteração feita no projeto original através de emenda do presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB).
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No texto enviado pelo Executivo, o projeto previa, no parágrafo 2º do artigo 6º, que os delegatários do serviço de transporte público coletivo de passageiros por ônibus deveriam disponibilizar à Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal) e à Secretaria de Mobilidade (Semob) a documentação comprobatória de todos os custos da operação.
O presidente Carlos Muniz apresentou uma emenda para que a documentação dos custos de operação fosse enviada também para o Conselho Municipal de Transporte e para a Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final da Câmara. No entanto, o prefeito Bruno Reis barrou a sugestão aprovada pelos vereadores.
Agora, os vetos do prefeito serão apreciados pelo Legislativo.
