Os contribuintes baianos têm até o dia 28 de novembro para aderir ao Refis IPVA Bahia, que oferece desconto de 95% em multas e acréscimos moratórios para quem possui débitos do IPVA gerados até 31 de dezembro de 2024. Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), mais de 20 mil pessoas já aproveitaram o benefício.
O diretor de Arrecadação da Sefaz-Ba, Augusto Guenem, ressalta que as condições valem para débitos inscritos ou não em dívida ativa, incluindo os já judicializados. A lei também prevê a remissão de débitos abaixo de R$ 460 e o perdão de 50% da Taxa de Licenciamento Anual.
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A adesão deve ser feita no site www.sefaz.ba.gov.br. Basta acessar o banner do programa, informar o Renavam ou número do Processo Administrativo Fiscal e emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE). O pagamento precisa ser concluído até o dia 28.
No portal da Sefaz, os contribuintes também encontram a Carta de Serviços ao Cidadão com todas as orientações sobre o programa.
