O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a soltura do rifeiro José Roberto Nascimento, conhecido como Nanan Premiações. Ele havia sido preso em abril deste ano pelo envolvimento em sorteios considerados irregulares, além da suposta participação em um esquema de lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas.
A decisão foi proferida pelo STJ na noite desta quinta-feira (27), sendo substituída a prisão preventiva por medidas cautelares. O ministro Reynaldo Soares considerou a prisão preventiva como uma “medida excessiva”. Também foi entendido pelo órgão que “não foram demonstrados fatos supervenientes que indicassem risco atual à ordem pública ou à investigação”.
Decisão
No habeas corpus, foi indicado pelo ministro que Nanan está proibido de exercer qualquer atividade ligada a rifas, sorteios ou jogos. Também foi determinado que ele não poderá utilizar as redes sociais. Outras medidas poderão ser definidas pelo juiz de primeiro grau.
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Nanan foi preso no bojo da segunda fase da operação Falsas Promessas, deflagrada pela Polícia Civil há sete meses. Além dele, outras 27 pessoas foram alvo da investigação. Todos tiveram as prisões preventivas revogadas ao longo do processo.
À época, foi declarado pelo juiz responsável pelo caso que as revogações visavam equilibrar o andamento do processo com os direitos dos acusados. Alguns deles estavam presos desde 5 de setembro de 2023, completando quase um ano de custódia.
Falsas Promessas
A operação investigou a exploração de rifas ilegais. Os denunciados são processados por crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro e promoção de jogos de azar. Entre os citados estão o policial militar Lázaro Andrade, conhecido como Alexandre Tchaca, além dos influenciadores digitais Franklin Reis e Ramhon Dias.
