O governador Jerônimo Rodrigues (PT) vetou parcialmente o projeto de lei que cria cargos de auditor no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), que foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), no dia 18 de novembro. O veto foi publicado no Diário Oficial do Estado.
O veto foi encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa na última sexta-feira (28) e será discutido em plenário pelos deputados, que podem dar o aval ou anular a medida de Jerônimo Rodrigues.
Na mensagem encaminhada para a ALBA, o governador alegou que os trechos vetados ‘contrariam o interesse público’. “A manutenção dos dispositivos ora vetados implicaria insegurança jurídica e administrativa, pois modificaria as especificações vigentes por outras não mais adequadas, contrariando o interesse público e o princípio da eficiência administrativa”, escreveu Jerônimo Rodrigues.
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Na Assembleia, o projeto foi aprovado por unanimidade e teve relatoria do líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT).
“O projeto de lei ora apresentado está dentro do regramento constitucional da Casa, não obteve nenhuma emenda e, nesse sentido, opino pela aprovação na forma originalmente apresentada pelo Tribunal de Contas do Estado”, relatou Rosemberg.
