Na tarde desta segunda-feira (1º), o deputado federal Capitão Alden (PL) e o deputado estadual Diego Castro (PL) fizeram uma reunião com especialistas, membros da sociedade civil e entidades representativas para debater um projeto de lei do governo estadual. O encontro ocorreu na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e teve como pauta a proposta do governador Jerônimo Rodrigues (PT) para criar o novo Código de Ética da Polícia Militar (PM-BA).
Durante o ato, o deputado Capitão Alden disse que o projeto do Executivo em tramitação no Parlamento possui pontos críticos, a exemplo dos que restringem a liberdade de expressão dos militares e ampliam o risco de punições consideradas arbitrárias.
Para o congressista baiano, as normas devem ser claras, justas e alinhadas aos direitos e garantias fundamentais.
“O novo Código de Ética e Disciplina dos Militares Estaduais, enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, é extremamente preocupante. Nós não somos contra a punição de militares que eventualmente cometem desvios de conduta, pelo contrário, mas as regras precisam respeitar direitos e garantias fundamentais. Por isso, esse projeto precisa ser discutido”, disse o parlamentar.
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“Fora do esperado”
O deputado estadual Diego Castro, por sua vez, afirmou que o projeto de lei chegou ao Legislativo “totalmente fora do esperado”.
“No que diz respeito aos direitos humanos, esse projeto é totalmente fora do esperado. O ponto mais crítico é a presunção de inocência ao policial militar e a intangibilidade salarial, já que estamos falando da dignidade da pessoa humana. É preocupante também porque esse projeto abre espaço para a aplicação de penas excessivas a policiais que tenham sido acusados de cometer alguma irregularidade, mesmo sem provas”, completou Castro, presidente da Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos na Casa.
