O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), pode colocar em votação ainda neste ano um projeto de lei que reformula a lei do impeachment.
A pauta se tornou prioridade após o ministro Gilmar Mendes limitar à Procuradoria-Geral da República (PGR) os pedidos de impedimento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto, apresentado em 2023 pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD), não avançou na época por falta de consenso.
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Atualmente, a matéria está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sob relatoria de Weverton Rocha (PDT-MA). O texto prevê, entre outros pontos, um prazo de até 30 dias para que o presidente da Câmara decida sobre denúncias contra o presidente da República por crime de responsabilidade, evitando que os pedidos fiquem acumulados sem definição.
O projeto também amplia a lista de autoridades que podem ser denunciadas por crimes de responsabilidade.
