Uma portaria publicada nesta sexta-feira (12) pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) estabelece um teto nacional de R$ 180 para o valor total dos exames exigidos na obtenção e na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A norma trata especificamente da soma dos exames de aptidão física e mental e da avaliação psicológica, previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e entrou em vigor de forma imediata.
Até então, os valores variavam conforme cada Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o que gerava diferenças entre os estados. Assinada pelo secretário nacional de Trânsito, Adrualdo de Lima Catão, a portaria já está em vigor. Além disso, os candidatos podem exigir o cumprimento do novo teto.
Notícias Relacionadas
Entenda o Teto Nacional para Exames da CNH
Como exemplo, em Minas Gerais, apenas o exame médico para renovação da CNH custa R$ 221,85. Já em São Paulo, o exame médico tem o valor de R$ 122,17, enquanto a avaliação psicológica, obrigatória para condutores com Exerce Atividade Remunerada (EAR), custa R$ 142,53. Assim, em todos os casos, o pagamento é feito diretamente ao profissional ou à clínica credenciada.
A portaria esclarece que o limite de R$ 180 se refere ao somatório dos dois exames, e não aos valores cobrados individualmente. Na prática, isso significa que médicos e psicólogos credenciados deverão dividir esse teto, o que corresponde a R$ 90 para cada exame.
