A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputada Ivana Bastos (PSD), informou, na tarde desta segunda-feira (15), que solicitou à Procuradoria Jurídica da Casa um parecer a respeito da indicação do deputado Luciano Araújo (SD) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA).
Além do legislador, há uma indicação para o mesmo posto feita pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT). O chefe do Executivo apresentou o nome do deputado federal Josias Gomes (PT).
O nome de Luciano Araújo como contraponto a Josias Gomes foi lançado por um grupo formado por 20 parlamentares, entre eles governistas e oposicionistas.
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“Solicitei um parecer da Procuradoria e, após esse parecer, vamos tomar as decisões. Se a lei permitir, o nome de Luciano será inscrito, ele será sabatinado e irá para o Plenário. Se não, a gente vai ter um embasamento na lei para arquivar o requerimento”, detalhou a chefe do Legislativo durante conversa com a imprensa.
O parecer deve esclarecer se a indicação para a vaga existente no TCE pode ser feita somente pelo governador ou, também, pelos deputados.
