Veja o resumo da noticia
- Câmara de Salvador aprova projetos de lei de Marcelo Guimarães Neto sobre acessibilidade e incentivo ao esporte, visando a inclusão social e o desenvolvimento na capital.
- Aprovada a obrigatoriedade de máquinas de cartão acessíveis para pessoas com deficiência visual, com prazo para adequação e penalidades por descumprimento.
- Instituição do Dia Municipal do Futevôlei como reconhecimento da importância do esporte para a saúde, inclusão e turismo em Salvador.
Projetos que reforçam políticas públicas de inclusão social e valorização do esporte na capital baiana foram aprovados, nesta quarta-feira (17), pela Câmara de Salvador. As propostas tratam da obrigatoriedade de acessibilidade em maquininhas de cartão e da instituição do Dia Municipal do Futevôlei, e são de autoria do vereador Marcelo Guimarães Neto (UB).
A primeira matéria aprovada determina que estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços disponibilizem, obrigatoriamente, ao menos uma máquina de pagamento com teclado físico e sinalização em braile, garantindo autonomia às pessoas com deficiência visual. A medida proíbe a exclusividade de terminais com tecnologia exclusivamente touch screen, considerados inacessíveis para esse público.
Acessibilidade e Inclusão Digital
O texto prevê prazo de 180 dias para adequação dos estabelecimentos após a sanção da lei. Em caso de descumprimento, os proprietários poderão receber advertências e multas, com agravamento em situações de reincidência.
O segundo projeto institui o Dia Municipal do Futevôlei, pela importância, especialmente em espaços públicos. Ele desceve o esporte como instrumento de promoção da saúde, inclusão social e fortalecimento do turismo.
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“O futevôlei é um esporte que faz parte da identidade de Salvador, movimenta a economia, gera oportunidades e incentiva hábitos saudáveis. Ter uma data oficial é valorizar atletas, praticantes e toda a cadeia envolvida”, destacou o edil.
Com a aprovação em plenário, os dois projetos se
