Veja o resumo da noticia
- Ministro Alexandre de Moraes determina a remoção de bolsonaristas acampados próximo à Papudinha.
- Decisão proíbe a permanência de indivíduos que comprometam a segurança do estabelecimento prisional, visando evitar práticas criminosas.
- Descumprimento da ordem pode resultar em prisão em flagrante, com a justificativa de garantir a ordem pública e a efetividade das decisões.
- Moraes cita os atos de 8 de janeiro como justificativa, buscando evitar a repetição de acampamentos ilegais e golpistas.
- PMDF será responsável pela remoção e detenção em caso de descumprimento da determinação judicial para restabelecer a ordem.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira (23), a remoção dos apoiadores do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL), que estão acampados próximo ao 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (19º BPM), a Papudinha.
“Determino remoção imediata e proibição de acesso e permanência de quaisquer acampamento ou indivíduos que se encontrem em frente ou nas adjacências da Penitenciária Federal de Brasília – Complexo da Papuda, participando de possível prática criminosa ou de quaisquer atos que possam comprometer a segurança do estabelecimento prisional”, decretou o ministro.
O que acontece em caso de descumprimento?
Caso os manifestantes descumpram as ordens, eles podem ser presos em flagrante, com a justificativa de “garantir a efetividade das probabilidades e a preservação da ordem pública”.
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Na decisão, Moraes citou os atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Na ocasião, apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília: Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal.
“O exercício dos direitos de reunião e manifestação não pode ser confundido com o propósito de repetir os ilegais e golpistas acampamentos realizados na frente dos quartéis do Exército, para subverter a ordem democrática e inviabilizar o funcionamento das instituições republicanas”, reforçou.
Assim, em caso de descumprimento, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) ficará responsável pela adoção das medidas necessárias, como remoção e detenções.
