A prefeita de Lauro de Freitas, Débora Régis (União Brasil), gerou polêmica ao sancionar uma lei de combate à cristofobia no Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, celebrado em 21 de janeiro. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município e provocou críticas nas redes sociais.
A nova legislação institui o Programa Municipal de Combate à Cristofobia, além de reconhecer símbolos, monumentos e manifestações cristãs como patrimônio cultural do município.
O texto prevê sanções administrativas para práticas consideradas discriminatórias contra a fé cristã, incluindo multas, suspensão de licenças e encaminhamento ao Ministério Público.
A lei também estabelece proibições relacionadas a eventos culturais, campanhas públicas e contratações com recursos municipais envolvendo pessoas condenadas por ‘cristofobia’.
Críticas nas redes sociais
A publicação no dia dedicado ao combate a todas as formas de intolerância religiosa foi apontada, no entanto, como contraditória e excludente.
Nas redes sociais, internautas questionaram o papel do Estado laico e a priorização de uma única fé em uma data simbólica para a diversidade religiosa.
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“Cadê a prerrogativa legal do Estado laico?”, escreveu uma usuária nas redes sociais.
Outra internauta afirmou que “quando política e religião dão as mãos, até o diabo tem medo”.
Para parte dos usuários, a iniciativa ignora religiões de matriz africana, historicamente alvo de ataques e intolerância na Bahia.
“A ignorância impera”, comentou uma seguidora. Já outra avaliou que “quando você pensa que não pode piorar, a vida mostra que sempre pode”.
