O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (10), às 19h, o julgamento que analisa o pedido de cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). Ele é acusado de abuso de poder político e econômico durante a campanha à reeleição em 2022.
Em novembro do ano passado, a relatora do caso votou pela cassação de Castro. Porém, a análise foi suspensa após um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira. Ele será o próximo a apresentar seu voto.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo tentam reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Em maio de 2024, esse tribunal absolveu o governador e outros acusados. O processo envolve supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
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Segundo o MPE, Castro teria se beneficiado eleitoralmente ao contratar servidores temporários sem amparo legal. Além disso, teria descentralizado projetos sociais, enviando recursos para entidades que não estavam vinculadas à administração pública do estado.
A acusação detalha que a descentralização de recursos teria permitido a contratação de 27.665 pessoas. Isso teria totalizado gastos de R$ 248 milhões, configurando, segundo o MPE, abuso de poder político e econômico durante a campanha de 2022.
