Veja o resumo da noticia

  • Fachin agenda julgamento no STF sobre a prorrogação da CPMI do INSS, decidida inicialmente por André Mendonça.
  • O plenário do STF irá determinar se a CPMI do INSS terá sua atuação estendida além do prazo original.
  • Davi Alcolumbre, presidente do Senado, aguarda a decisão do STF para oficializar a prorrogação da CPMI.
  • Mendonça inicialmente enviou o caso à Segunda Turma, mas o reapresentou ao plenário para sessão virtual.
  • Decisão de Mendonça destaca apoio parlamentar à prorrogação, limitando a obstrução da Mesa Diretora.
Fachin define julgamento sobre prorrogação da CPMI do INSS nesta quinta (26)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, marcou para esta quinta-feira (26), no plenário da Corte, o julgamento sobre a decisão do colega André Mendonça que havia prorrogado os trabalhos da CPMI do INSS no Congresso Nacional. A informação é da coluna de Igor Gadelha, do portal Metrópoles.

Com a data definida por Fachin, o plenário do STF decidirá se a comissão parlamentar de inquérito terá sua atuação estendida além do prazo originalmente previsto.

A decisão é aguardada com atenção, pois pode influenciar diretamente o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que resiste à prorrogação e poderá aguardar o veredicto da Corte antes de ler o requerimento que oficializa a extensão da CPMI.

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Nesta segunda-feira (23), Mendonça havia enviado o caso à Segunda Turma do STF, mas posteriormente reapresentou ao plenário para uma sessão virtual prevista apenas para 3 de abril.

Essa mudança de encaminhamento poderia complicar a situação de Alcolumbre, já que, na prática, a CPMI seria prorrogada, mas poderia ser encerrada rapidamente caso o plenário revertesse a decisão de Mendonça.

Em sua decisão, Mendonça destacou que a Mesa Diretora e a Presidência do Congresso não possuem “margem política para obstar o regular processamento” do requerimento de prorrogação, que já conta com o apoio necessário de parlamentares.

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