Em sessão realizada na tarde desta terça-feira (24), deputados estaduais na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovaram o reajuste salarial de 5% para os servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O aumento passará a valer a partir de maio deste ano e alcança servidores efetivos e ocupantes de cargos de comissão do Judiciário baiano.
A proposta foi aprovada pelos deputados por unanimidade após acordo entre os líderes das bancadas do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, deputado Tiago Correia (PSDB).
O texto enviado pelo presidente do TJ-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, começou a tramitar no Legislativo estadual no último dia 13.
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Verbas
Além do reajuste, o projeto do Judiciário estabelece que verbas complementares como Vantagem Pessoal de Eficiência, Vantagem Pessoal de Incentivo e Gratificação Especial de Eficiência passarão a ter valor único de R$ 2.521,56.
No artigo 4º, o texto aponta que as despesas decorrentes da aplicação do reajuste salarial estão amparadas pelo orçamento do próprio Poder Judiciário, respeitando o limite previsto na Lei Federal de Responsabilidade Fiscal.
Em ofício encaminhado à presidente da Alba, deputada Ivana Bastos (PSD), o chefe do Judiciário afirmou que a proposta foi aprovada em sessão plenária da Corte. Rotondano ainda frisou que o texto é acompanhado por um documento que aponta a estimativa do impacto financeiro no orçamento do órgão para 2026.
