Veja o resumo da noticia

  • Sanção da Lei Antifacção pelo presidente Lula, visando o endurecimento das penas para líderes de organizações criminosas no Brasil.
  • Tramitação do projeto de lei no Congresso Nacional, com ajustes realizados pela Câmara e pelo Senado até a sua aprovação final.
  • Complementação do marco legal contra o crime organizado, com punições para grupos violentos e organizações que ameaçam a segurança.
  • Mecanismos de asfixia financeira e fortalecimento da capacidade de resposta do Estado, conforme declaração do Ministro da Justiça.
  • Ampliação do bloqueio de bens, criação de banco de dados sobre organizações criminosas e reforço da cooperação policial.
Foto: Ricardo Stuckert / PR
Foto: Ricardo Stuckert / PR

O presidente Lula sancionou, nesta terça-feira (24), a Lei Antifacção. A norma amplia o combate ao crime organizado e estabelece penas mais severas para lideranças criminosas. Além disso, a lei prevê reclusão de 20 a 40 anos para chefes de organizações criminosas. O texto também cria mecanismos de asfixia financeira, logística e material dessas estruturas.

Inicialmente, o Governo do Brasil enviou o projeto ao Congresso em novembro de 2025. Em seguida, a Câmara dos Deputados do Brasil e o Senado Federal do Brasil fizeram ajustes até a aprovação final em 24 de fevereiro.

Entenda a Lei Antifacção

Na prática, a lei complementa o marco legal contra o crime organizado. Ela pune grupos ultraviolentos, milícias e organizações que ameaçam a segurança coletiva ou o funcionamento de instituições.

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“A lei representa um avanço no enfrentamento ao crime organizado, ao incorporar mecanismos de asfixia financeira e fortalecer a capacidade de resposta do Estado diante da crescente complexidade dessas estruturas criminosas. O foco é atingir seus níveis mais elevados, com instrumentos mais eficazes e atuação coordenada”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima.

Por fim, a norma amplia o bloqueio de bens, cria banco nacional de dados sobre organizações criminosas e reforça cooperação policial. Lula ainda vetou dois trechos por inconstitucionalidade e impacto nas receitas da União.

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