O DIA DO APOSENTADO em 2017 será comemorado com uma convocação a todos os fazendários para se juntarem às entidades sindicais na luta contra a Reforma da Previdência (PEC 287) enviada ao Congresso pelo ilegítimo governo de Michel Temer. As mudanças propostas, se aprovadas, acabarão com a aposentadoria do trabalhador brasileiro. Por isso, além de realizar a costumeira confraternização com os colegas, o dia 24 de janeiro será também um dia de denúncia e mobilização. Para marcar a data o Sindsefaz está organizando um evento na sede da entidade, dia 24/01, a partir das 8h (veja programação), que unirá informação, debate e confraternização. A entidade convoca todos os nossos colegas aposentados e pensionistas e estende aos demais fazendários o convite para participar, se desejarem. Pedimos apenas a todos os interessados para confirmarem sua presença ligando para a entidade (Diretoria de Aposentados), a fim de que tenhamos uma noção mínima de quantas pessoas virão e, assim, possamos adequar a estrutura.
8h – Recepção aos aposentados e pensionistas
8h30 – Abertura
9h – Palestra sobre os pontos da Reforma da Previdência
9h30 – Informes sobre Acordo dos Precatórios
10h30 – Intervalo (Brunch)
11h – Terapia da Memória (Método Supera)
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Nos próximos dias outros eventos serão realizados para debater e protestar contra a Reforma da Previdência. A Fenafisco está coordenando uma grande ação política nacional contra a proposta, que traz uma série de dispositivos que prejudicam os trabalhadores, praticamente impedindo-os de gozarem a aposentadoria, no futuro. Três pontos chamam a atenção:
1)Idade mínima de 65 anos para aposentadoria com direito a provento integral, desde que tenha 49 anos de contribuição. Isso, na prática, que poucos conseguirão se aposentar com o vencimento integral. Ressalte-se, o governo propõe um gatilho automático, que aumenta a idade mínima sempre que os estudos apontarem aumento da expectativa de vida;
2)Extingue a paridade e a integralidade no serviço público para os servidores que ingressaram antes de 2003 e não preencheram os requisitos para aposentadoria até a data da promulgação da PEC. Além disso, limita as pensões ao teto geral do INSS e praticamente extingue o abono permanência;
3)Impõe mais 50% de tempo de trabalho e contribuição para que o trabalhador que está no sistema tenha direito à aposentadoria. Ou seja, uma pessoa que se aposentaria em 2021, por exemplo, terá que trabalhar mais 2 anos, até 2023.
Além da mobilização junto aos deputados, em Brasília, nos próximos dias a Fenafisco e os sindicatos filiados lançarão uma campanha publicitária para denunciar os efeitos nocivos da PEC. A Federação já divulgou uma carta (veja abaixo) com uma posição firme, contrária às mudanças propostas pelo governo. Nesta terça (17), a entidade participou de reunião na sede do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), na capital federal, que definiu ações contra a grave ofensiva aos trabalhadores, proposta PEC 287.
Fonte: Sindsefaz – Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia
