A Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta quarta-feira (31) o projeto que modifica o regime de previdência dos servidores municipais. A proposta prevê a criação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS). O vereador Hilton Coelho (PSOL) votou contra todos os artigos. Já Moisés Rocha (PT), Silvio Humberto (PSB), Suíca (PT), Hélio Ferreira (PCdoB), Trindade (PSL), Marta Rodrigues (PT), Aladilce Souza (PCdoB) e Edvaldo Brito (PSD) votaram contra os artigos 7, 9 e 10, por discordar da composição dos órgãos que são criados pela lei. Durante a votação, houve protestos de sindicalistas nas galerias da Casa. Uma polêmica suscitada pelo texto é que ele implementa uma estrutura composta por um conselho previdenciário, um conselho fiscal e um comitê de investimento.
Os sindicatos criticaram o projeto porque, no texto original, ele estabelece que o prefeito ACM Neto escolheria qual dos indicados pelas entidades sindicais ocuparia os conselhos, o que retiraria a autonomia das instituições. Entretanto, houve avanço nas conversas entre representantes dos sindicatos e a Câmara. Depois de reunião com vereadores das duas bancadas e representantes da Secretaria Municipal de Gestão (Semge), aumentou de dois para quatro a quantidade de representantes das entidades no Conselho. O problema levantado pelo presidente Léo Prates, entretanto, foi o seguinte: como são vários sindicatos que representam os servidores municipais, poderiam ser indicados muito mais do que quatro nomes para o conselho. Por isso, o texto previa que o prefeito escolhesse os quatro nomes para integrar o grupo. O acordo que as bancadas chegaram é no sentido de que os sindicatos terão um prazo de 30 dias para chegar à lista de quatro nomes. Caso eles não cheguem a esse entendimento, seria mantida a prerrogativa do prefeito de escolher os integrantes, a partir da lista elaborada pelos servidores.
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Reprodução: Bahia Notícias/ Foto: Guilherme Ferreira/ Bahia Notícias
