Após uma negociação desgastante com o Governo Federal sobre projeto de lei que retira parte de suas atribuições, os auditores fiscais da Receita Federal decidiram fazer uma nova paralisação em suas atividades, desde ontem, até amanhã, e já sinalizam a possibilidade de greve por tempo indeterminado. O relatório do PL 5864/16 está para ser votado por uma Comissão Especial. Na manhã de ontem, os auditores que atuam na Delegacia Sindical de Salvador (DS/Salvador) se reuniram na sede da Receita Federal no Porto de Salvador, em um ato de mobilização para adotarem as medidas contidas na Nota de Comando Nacional de Mobilização.
A medida, segundo o diretor de Comunicação DS Salvador – órgão que congrega filiados do Sindifisco Nacional), Cláudio Lessa, vem como uma resposta à apresentação do relatório do Projeto de Lei n° 5864/2016, originado do Poder Executivo. O movimento é nacional e envolve a participação de mais de 18 mil auditores em todo o país.Amanhã, uma assembléia nacional com os auditores reavaliará o movimento e novas medidas. Segundo Lessa, há a possibilidadede paralisação total. A decisão impactaria não só no trabalho aduaneiro – com a retenção de cargas, exceto para perecíveis e medicamentos – mas em todas as outras áreas de malha fiscal e auditoria.
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“A aduana tem um papel mais de controle da economia do que arrecadatório, mas, o papel de arrecadação é mais de tributos internos, ou seja, os tributos administrados pela Receita, como Imposto de Renda, Contribuição Social Sobre Lucros, PIS-COFIS, e contribuição previdenciária. Com a redução no trabalho dessa área, certamente haverá impacto muito negativo na arrecadação”, avalia o auditor. Na Bahia, existem 500 auditores fiscais da Receita exercendo atividades tributárias, administrativas e aduaneiras, em delegacias de Salvador, Lauro de Freitas, Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna e Vitória da Conquista, além das unidades aduaneiras, no aeroporto internacional e no porto de Salvador e das inspetorias de Ilhéus e Porto Seguro.
Reprodução/Tribuna da Bahia
