O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), oficializou os programas ‘CNH da Gente’ e ‘CNH na Escola’, que vão permitir que a população de baixa renda tenha acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente.
O chefe de estado realizou a regulamentação nesta quinta-feira (29), mas as inscrições para participar dos programas acontecem entre os dias 16 e 30 de junho.
O programa ‘CNH da Gente’ oferece o curso de formação de condutor para as categorias “A” ou “B” gratuitamente a candidatos de baixa renda em todo o estado. Já o ‘CNH na Escola’ visa dar acesso à formação técnico-téorica aos estudantes do ensino médio, técnico e profissional da rede pública estadual.
O benefício não é aberto a todos os públicos. O acesso gratuito à primeira habilitação, adição ou mudança de categoria sem custos, acontece para quem tem mais de 18 anos, que sabe ler e escrever e que more na Bahia.
Os programas atendem apenas:
- estudantes do ensino médio, da educação profissional e tecnológica da rede pública estadual;
- população inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
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Os estudantes menores de 17 anos podem iniciar a formação teórica, se preparando para a obtenção da CNH no futuro.
De acordo com o diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Bahia (Detran-BA), Rodrigo Pimentel, serão 12 mil vagas disponíveis, sendo:
- Duas mil vagas para estudantes do ensino médio da rede pública estadual;
- Cinco mil vagas destinadas a estudantes da SEC (18+), inscritos no programa Bolsa Presença;
- Mil vagas para o programa Bahia pela Paz, destinado a jovens
- 50 vagas para atendimento as famílias vítimas da explosão na fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus
- 3.950 vagas para a população cadastrada no CadÚnico.
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