O Governo da Bahia publicou, na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (3), o decreto de n° 23.763, que suspende o expediente nas repartições públicas estaduais dos dias 20 e 23 de junho – período de São João. A ação prevê o cumprimento de compensação das jornadas de trabalho relativas às duas datas.
A medida já havia sido anunciada pelo governador Jerônimo Rodrigues, na noite de segunda-feira (2), durante exibição do seu podcast semanal, Fala, Jero!. Também na ocasião, o governador anunciou a antecipação de pagamento de 50% do salário do mês de junho do funcionalismo público estadual, que será realizado no próximo dia 19.
Ainda segundo o decreto no 23.763, os expedientes dos dias 20 de 23 de junho serão compensados com o acréscimo de uma hora na jornada de trabalho em dias úteis anteriores ou posteriores às respectivas datas. Os detalhes das regras para a compensação serão divulgados por meio de uma instrução normativa a ser publicada pela Secretaria da Administração (Saeb).
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Ressalva para serviços públicos essenciais
Vale ressaltar ainda que a suspensão do expediente não é válida para serviços públicos essenciais, cuja prestação à população não admite interrupções. Além disso, cabe aos dirigentes de órgãos e entidades, juntamente com as chefias imediatas dos servidores, a responsabilidade pelo cumprimento da compensação.
O sistema de transporte que atende ao Centro Administrativo da Bahia (CAB) também terá seu horário adequado para atender ao funcionalismo estadual.
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