O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prepara um censo e um cadastro da população carcerária brasileira. O foco principal será fornecer informações que permitam julgar quem atualmente se encontra preso sem ter sido julgado. As iniciativas, divulgadas pela presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, no encerramento do 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário (dia 6), reforça a importância do pedido do Tribunal de Justiça da Bahia para que magistrados enviem a relação de processos com réus presos, que estejam prontos para julgamento. Os juízes titulares ou substitutos de varas crimes da Bahia possuem até sábado (10) para apresentarem a relação completa desses processos, conforme o Decreto Judiciário nº 1.096, publicado em 1º de dezembro no Diário da Justiça Eletrônico.
As informações deverão ser encaminhadas para o e-mail [email protected]. A relação deve ser apresentada na forma de planilha excel, com o nome completo do réu, número do processo, a data da prisão, o tipo criminal e a forma de tramitação do feito (física ou digital). O e-mail deve conter a identificação da vara/comarca a que se refere o processo.
Os dados contribuirão para o planejamento e a coordenação de mutirões carcerários no estado e na busca de uma alternativa para evitar a manutenção de prisões irregulares. Preocupação que segue na mesma linha do CNJ ao propor o censo e cadastro da população carcerária.
A quantidade excessiva de presos provisórios (41%, de acordo com as estatísticas mais recentes) é indicativo da morosidade da Justiça e, segundo a ministra Cármen Lúcia, é necessário reverter esse quadro para se obter a paz social.
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Até o momento, conforme o CNJ, a elaboração do censo e cadastro carcerários está em estudos. No entanto, durante o 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, a ministra estabeleceu uma parceria com os presidentes dos Tribunais de Justiça do país, que aderiram à iniciativa. A ministra também recorreu à cúpula da Justiça Estadual para constituir um grupo de magistrados com a atribuição de dar mais celeridade ao julgamento de pessoas que aguardam decisão judicial atrás das grades.
ABRANGÊNCIA
Além de computar o número de pessoas que cumprem pena ou aguardam julgamento no país, o censo poderá trazer também informações sobre o perfil da massa carcerária brasileira. Poderão ser colhidos junto aos presos elementos que tratem do histórico familiar, antecedentes criminais, reincidência, acesso à educação e trabalho, entre outros. O cadastro nacional de pessoas presas terá as informações sobre os processos de todos os detentos no Brasil.
Fonte: Ascom TJBA, com informações da Agência CNJ de Notícias
