A Prefeitura de Feira de Santana publicou no Diário Oficial de sábado (20) listas com nomes e números de cartão de cerca de 245 pessoas vivendo com HIV ao anunciar a suspensão do Passe Livre. A divulgação, feita por meio da Portaria nº 19/2025, viola direitos constitucionais e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
De acordo com o documento, assinado pelo secretário municipal de Mobilidade Urbana, Sérgio Barradas Carneiro, a medida atende a uma decisão judicial que revogou tutela provisória anteriormente concedida.
Os beneficiários deverão devolver os cartões e apresentar defesa ou documentos à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) em até cinco dias úteis, sob pena de cancelamento definitivo do benefício.
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O que diz a gestão municipal
Em nota, a Semob afirmou que a divulgação dos nomes ocorreu devido a uma falha do sistema.
A pasta ainda lamentou o erro e reforçou o compromisso da prefeitura com a preservação da privacidade e da dignidade das pessoas.
