Agentes da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) removeram nesta sexta (19) 200 metros de demarcações irregulares de terrenos na Avenida Assis Valente, em Cajazeiras X (área da Pedra do Xangô), também chamada de "pistão". Foram retirados também quatro barracas de lona desabitadas e diversas estacas de bambu.
No dia 12 de agosto, agentes da Sucom retiraram 500 metros de cerca que seriam usadas para supostas invasões de terra e construções irregulares em vias públicas. As operações contaram com o apoio da Guarda Civil Municipal e da Empresa de Limpeza Urbana (Limpurb).
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As ações foram realizadas com base no Código de Obras do Município (Lei 3.903/88), que dispõe que toda e qualquer obra, particular ou pública, só pode ser iniciada após licença ou autorização da Prefeitura, que expedirá alvará, de acordo com a legislação. A lei também prevê que obras iniciadas sem a devida licença, em áreas de domínio público ou que ofereçam iminente risco de desabamento, poderão ser demolidas pela prefeitura.
Fonte: Agecom
