A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) emitiu um comunicado, nesta sexta-feira (13), informando que ainda foi notificada oficialmente sobre a interdição da cozinha da Penitenciária Lemos Brito (PLB). A unidade prisional está localizada no bairro da Mata Escura, em Salvador.
A decisão judicial recomendada pelo Ministério Público estadual foi divulgada ontem (12). Conforme a Seap, em nota enviada à imprensa, a ação do MP-BA, de 2022, “é embasada em situação fática bem diferente da atual realidade”.
A Secretaria alega que a cozinha já passou por diversas adequações, garantindo a cada apenado o acesso a uma alimentação saudável, seguindo-se os preceitos da Lei de Execução Penal.
“Tratando-se de equipamento fundamental para o fornecimento de alimentação para as pessoas privadas de liberdade, sua eventual interdição poderá acarretar imensurável prejuízo à custódia digna dos apenados. A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) informa, ainda, que está em fase final de construção de uma nova cozinha para aquela Unidade Prisional, com previsão de entrega para o mês de julho”, diz o comunicado da Seap.
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Ainda segundo a Seap, o equipamento terá ambiente mais espaçoso e moderno, contando inclusive com refeitório, para proporcionar mais conforto a todos os beneficiários.
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