

A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE de 8 de setembro.
O autor da denúncia, Marcos Espinheira, representava três empresas gregas que participaram da licitação e acusava irregularidades.
Na decisão, contudo, o tribunal entendeu que a licitação foi feita dentro dos padrões da lei e que o valor homologado correspondia ao valor de mercado.
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