O vereador Kiki Bispo (PTB) protocolou no Tribunal de Contas do Estado (TCE) um pedido de auditoria dos contratos de concessão da travessia Salvador-Mar Grande, firmados pela Agerba, com as empresas Vera Cruz Transportes e Serviços Marítimos e CL Empreendimento. De acordo com o vereador, as condições dos contratos “apresentam-se em desacordo com as Leis 9.433/05 (Lei Estadual de Licitação) e 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos no âmbito federal), sem falar da contrariedade à CF/88”.
No documento, o político diz que, como agência responsável pela concessão do serviço, a Agerba “apresentou-se de forma omissa, negligente e desatendendo às suas obrigações como ente público”, o que teria contribuído para o acidente com a lancha Cavalo Marinho I no último dia 24 de agosto.
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Reprodução: Bahia.BA
