O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou na noite de segunda-feira (21) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifeste, no prazo de 24 horas, sobre o descumprimento da medida cautelar que proíbe o uso de redes sociais.
A decisão foi motivada após Bolsonaro divulgar links de entrevistas concedidas à imprensa em seus perfis, contrariando a ordem imposta pelo STF na última sexta-feira (18). No despacho, Moraes ressaltou que o uso das redes sociais está vetado, seja de forma direta ou por meio de terceiros.
Por que Bolsonaro cumpre medidas cautelares?
Bolsonaro passou a cumprir medidas cautelares na sexta-feira (18), quando foi alvo de mandados de busca e apreensão executados pela Polícia Federal (PF). As ações fazem parte do inquérito que investiga a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, em articulação com o governo dos Estados Unidos para aplicar punições ao Brasil.
Segundo a PF, há indícios de que Bolsonaro e Eduardo atuaram com autoridades americanas com o objetivo de retaliar o país e tentar frear as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado em andamento no STF.
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Como Bolsonaro é réu no processo, a conduta é investigada por crimes como coação, obstrução de justiça e atentado à soberania nacional.
Entre as medidas impostas, além da proibição das redes sociais, estão o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno nos dias úteis e integral aos fins de semana, além da restrição de contato com filhos, diplomatas e outros investigados.
