O coordenador-geral da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), Kleber Rosa, apresentou uma ação popular à Justiça com o objetivo de anular a sessão extraordinária que a Câmara de Salvador realizou em 22 de maio. Naquela ocasião, a Câmara aprovou o projeto de lei que o prefeito Bruno Reis (UB) enviou com o reajuste salarial dos servidores municipais.
Os servidores protestavam contra o projeto. A categoria alegava que o prefeito Bruno Reis enviou o texto para aprovação sem amplo diálogo com eles.
Falta de transparência
Kleber Rosa, que é pré-candidato ao governo da Bahia, alegou falta de transparência no ato da Câmara. Em meio aos protestos dos servidores, os vereadores decidiram votar o projeto de lei em uma sala reservada no Centro de Cultura.
“A transformação de uma sessão pública em um ato fechado, restrito apenas aos vereadores, fere princípios fundamentais da moralidade pública e da publicidade, que devem ser respeitados”, afirmou Rosa.
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Abuso de poder
No processo que tramita na 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, o coordenador da Fetrab argumenta que a condução da sessão foi ilegal, desconsiderando os direitos dos cidadãos à informação e à participação. Além disso, a ação questiona a obediência ao artigo 37 da Constituição Federal, que preconiza a publicidade e a impessoalidade nos atos administrativos.
“Estamos lutando contra abusos de poder que deslegitimam decisões importantes e também afastam a população do processo democrático”, complementou.
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