Mesmo quem não entende de economia já deve ter ouvido falar no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) nos últimos meses. O aumento desse imposto federal gerou uma crise entre o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Congresso Nacional.
De um lado, o Executivo enviou ao Congresso um decreto que aumentava a alíquota do IOF, defendendo a medida como um passo rumo à justiça tributária, ou seja, uma forma de cobrar mais dos mais ricos para beneficiar a população de baixa renda.
Do outro lado, o Legislativo reagiu e derrubou o decreto, alegando que não aceitará mais aumentos de impostos sem que o governo também reveja seus próprios gastos.
Para explicar o impasse e os efeitos do IOF na vida da população, o PS Notícias ouviu o economista e vice-presidente do Conselho Regional de Economia da Bahia (Corecon-BA), Edval Landulfo.
Pontos para entender o impasse
Dois pontos são fundamentais para entender o embate entre os poderes, segundo Edval Landufo. O primeiro é que, ao se falar em aumento de impostos, toda a população é impactada, não apenas os mais ricos, mas que ajustes fiscais são necessários para reduzir as desigualdades sociais.
O segundo ponto, de acordo com o especialista, é que há uma diferença clara na forma como um governo de esquerda e parte do Congresso majoritariamente de direita enxergam o papel do Estado, especialmente no que diz respeito ao ajuste fiscal.
“A diferença de um governo de esquerda é que ele pensa o Estado para política social, daí responde um pouco sobre essa justiça social que o governo federal está defendendo. Já um governo de direita pensa nesse dinheiro arrecado pelo Estado para o setor privado”, explicou o economista.
Landulfo destacou ainda que o objetivo do governo com o decreto era tornar o IOF um imposto não apenas arrecadatório, mas também regulatório. Ou seja, utilizar parte da arrecadação para evitar cortes em áreas como assistência social, saúde, educação, segurança alimentar e habitação.
Falta transparência nas discussões
Para Edval, tributar os mais ricos em nome da justiça tributária é importante, mas falta ao governo clareza sobre como o aumento do IOF será aplicado, especialmente para não prejudicar pessoas com menor poder aquisitivo.
“Essa é uma briga que ainda vai durar. O governo precisa apresentar uma proposta que não pese tanto para as pessoas comuns. Ao tributar os super-ricos, estamos equilibrando o jogo, mas é preciso cuidado para não onerar ainda mais as pessoas que se esforçam para pagar imposto, como os assalariados, a classe média e as pessoas de baixa renda”, afirmou.
“Essa cobrança do IOF vale tanto para pessoa física quanto jurídica. É um tributo federal que é descontado quando, por exemplo, a gente pega um empréstimo, no envio de remessas internacionais, no seguro, investimentos de curto prazo e compras internacionais”, alertou.
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Ajustes são necessários
É fundamental, segundo o economista Edval Landulfo, que o governo mostre que parte da arrecadação do IOF terá finalidade social e proponha medidas complementares, a médio e longo prazo, para a taxação de grandes fortunas.”
“São propostas que podem não agradar parte do Congresso ou do mercado, mas são necessárias para buscar o equilíbrio social e reduzir desigualdades. Algumas pessoas que usam crédito para o consumo básico podem ser afetadas com a atual proposta, mas isso poderia ser compensado por isenções com base na renda”, avaliou.
“A justiça social só será alcançada por meio de políticas públicas que reduzam as desigualdades. O governo precisa de recursos, e isso passa por um ajuste fiscal bem planejado.”
Em que pé está o impasse?
Na última sexta-feira (4), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu os efeitos de todos os decretos relacionados ao IOF e marcou para o dia 15 de julho uma audiência de conciliação entre o governo e o Congresso.
A revogação do decreto representa um desafio para o governo, que pode perder cerca de R$ 12 bilhões em arrecadação em 2025, segundo a Receita Federal.
Por outro lado, a medida traz alívio para o bolso do cidadão, com redução nas alíquotas de operações como câmbio, empréstimos para empresas e previdência privada do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL).
O aumento do IOF, de 3,38% para 3,5%, havia sido anunciado pelo Ministério da Fazenda em 22 de maio, como parte dos ajustes nas contas públicas.
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