Veja o resumo da noticia
- Projeto de lei visa limitar a atuação de influenciadores digitais sem formação em áreas sensíveis nas redes sociais.
- Restrição à divulgação de conteúdos sobre medicamentos, terapias, bebidas alcoólicas, tabaco, defensivos, apostas e serviços financeiros.
- Influenciadores com formação devem explicitar o caráter publicitário de suas postagens, conforme o projeto de lei.
- Descumprimento das regras pode resultar em multa diária de até R$ 50 mil e suspensão da conta por até 90 dias.
Influenciadores digitais que não possuem formação acadêmica ou habilitação profissional podem ser impedidos de postar determinados conteúdos nas redes sociais. Isso é o que determina um projeto de lei apresentado pelo deputado Vicentinho Júnior (PP-TO) à Câmara.
De acordo com o texto, a ideia é estabelecer limites para a atuação dos influenciadores digitais em áreas consideradas mais sensíveis para reduzir a disseminação de informações prejudiciais. O objetivo é impedir que pessoas sem conhecimento especializado divulguem conteúdos que apresentam riscos aos seguidores.
Confira a lista de conteúdos proibidos:
- medicamentos;
- terapias e procedimentos médicos;
- bebidas alcoólicas;
- tabaco e seus derivados;
- defensivos agrícolas;
- apostas e jogos de azar;
- serviços financeiros.
Notícias Relacionadas
Proibição
Além disso, o PL proíbe a participação de influenciadores em campanhas publicitárias relacionadas a essas áreas.
Aos influenciadores com formação, devem deixar evidente quando uma publicação tiver caráter publicitário.
O texto prevê que quem continuar descumprindo as regras pode receber multa diária de até R$ 50 mil e, em situações mais graves ou de reincidência, chegar à suspensão temporária da conta do influenciador por até 90 dias, sem excluir outras responsabilidades legais previstas em lei.
