O segmento dos Afoxés ingressou com ação na Justiça pedindo a anulação da eleição realizada no dia 22 de julho pelo Conselho Municipal do Carnaval e Outras Festas Populares (Comcar), que definiu a nova Mesa Diretora e o Coordenador Executivo do Carnaval de Salvador em 2026. A ação também solicita a suspensão imediata dos efeitos da eleição e o impedimento de qualquer ato de gestão pelos eleitos até decisão definitiva da Justiça.
A ação é assinada pelo conselheiro Nelson Nunes dos Santos, representante dos Afoxés no colegiado, e sustenta que a eleição feriu o Regimento Interno do Comcar ao encerrar indevidamente o prazo de inscrição de candidaturas, prejudicando a participação de segmentos tradicionais. O regimento determina que as inscrições devem permanecer abertas até 72 horas antes da votação — prazo que foi reduzido de forma ilegal pela Resolução nº 10/2025.
Mesmo após a apresentação de impugnação administrativa, a Mesa Diretora ignorou a denúncia e manteve o pleito, o que, segundo a ação, viola os princípios da legalidade, isonomia, moralidade administrativa e do devido processo legal.
O pedido também requer que o Comcar convoque novo processo eleitoral, desta vez em estrita conformidade com a Lei Municipal nº 4.538/1992 e a Resolução nº 15/2024, que rege o funcionamento do conselho.
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A petição destaca que o Ministério Público da Bahia convocou reuniões com os conselheiros e a Mesa Diretora, propondo pactuações sobre regras e funcionamento institucional. Mesmo assim, o Comcar descumpriu os acordos firmados com a promotoria, aprofundando a crise de confiança e governança no colegiado.
Disputa na Justiça e impacto no Carnaval
O segmento dos Afoxés e entidades como a Associação dos Blocos de Salvador (ABS) vêm denunciando ilegalidades no Comcar nos últimos anos. Ações judiciais anteriores já impediram alterações arbitrárias nas posições de desfile do Carnaval e suspenderam reuniões e eleições convocadas sem respeitar o regimento ou sem a presença dos representantes carnavalescos.
Para os Afoxés, a atual estrutura do conselho tem resistido a medidas de transparência, legalidade e democratização, favorecendo interesses particulares em detrimento da coletividade carnavalesca.
A decisão judicial poderá definir os rumos da nova gestão do Comcar e impactar diretamente a organização da maior festa popular do país.
