A greve dos servidores do Judiciário baiano completou, nesta quinta-feira (12), um mês. A categoria reivindica a aprovação de um projeto de lei que prevê a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV).
Em nota divulgada nesta semana, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud) relatou que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) apresentou informações nas quais alega a inviabilidade de aprovação do atual projeto do PCCV na Assembleia Legislativa (Alba). O argumento, complementou o sindicato, é que o plano poderia extrapolar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Desde 2018 o PCCV caminha dentro do Tribunal de Justiça e é inconcebível que só agora, após anos de discussão e após ter sido aprovado por unanimidade no Pleno, o TJ-BA venha apontar um suposto impedimento na Lei de Responsabilidade Fiscal. A categoria não aceita mais desculpas. Vamos manter a greve e só iremos recuar quando tivermos uma proposta concreta e respeitosa aos nossos direitos”, disse o presidente do Sinpojud, Manuel Suzart.
O Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário (Sintaj) também contestou o argumento apresentado pelo TJ-BA para não aprovação do projeto que já estava em tramitação na Alba desde o ano passado.
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Em nota, a entidade informou que solicitou ao Judiciário documentos como o parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) a respeito do PCCV e o parecer da Consultoria Jurídica da Presidência do TJ-BA referente ao impedimento alegado.
O outro lado
Após 30 dias de paralisação dos servidores, o Judiciário baiano emitiu uma nota em que informou estar analisando a pauta de reivindicação dos trabalhadores através de equipes técnicas. O órgão também diz que estudos estão sendo feitos para mitigar os efeitos da greve na prestação dos serviços judiciários junto à população.
Confira a nota completa divulgada pelo TJ-BA:
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia vem, perante a sociedade baiana, trazer informações sobre o estado atual de funcionamento dos serviços judiciários.
É de amplo conhecimento que as entidades sindicais de servidores deste Tribunal iniciaram uma greve há cerca de 1 mēs. A pauta de reivindicações, basicamente de natureza salarial, está sendo cuidadosamente analisada pelas equipes técnicas deste Tribunal.
Afinal, a gestão de recursos públicos requer o cuidado necessário para preservar os serviços que devemos oferecer, com qualidade, à população.
Nesse sentido, a greve vem na contramão da plena regularidade no funcionamento dos serviços judiciários, impactando no cotidiano de tantas pessoas que buscam a Justiça para solução dos mais variados assuntos da vida.
Em virtude disso, informamos que todas as medidas adequadas à breve normalização desse cenário estão sendo, diariamente, estudadas e analisadas pelas equipes técnicas deste Tribunal.
Nosso compromisso com a sociedade sempre prevalecerá e, com certeza, deve ser o mesmo objetivo de todos e todas que integram este Judiciário: realizar serviços judiciários com qualidade e voltados à paz social, mediante uma gestão pública responsável.
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