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A Prefeitura de Aracaju perdeu na Justiça uma ação que tentava impedir a devolução de parte do território da capital para o município vizinho de São Cristóvão, em Sergipe. A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) e determina que cerca de 20 km², o equivalente a 11,4% do território da cidade, volte a pertencer a São Cristóvão.

A prefeitura entrou com uma ação para tentar reverter uma decisão anterior, mas o tribunal negou o pedido. Agora, a gestão municipal informou que estuda recorrer a tribunais superiores.

A disputa entre os dois municípios existe desde os anos 1990 e envolve áreas importantes, como o povoado Mosqueiro e a chamada Zona de Expansão. Aracaju argumentou na Justiça que administra essas regiões há mais de 70 anos e que os moradores já utilizam serviços públicos da capital.

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Mesmo assim, o tribunal entendeu que a mudança de limites feita no passado foi inconstitucional, porque não houve plebiscito, ou seja, uma votação para que a população decidisse a qual município queria pertencer.

Além disso, os desembargadores afirmaram que dificuldades técnicas para definir os limites exatos da área não são motivo suficiente para anular a decisão judicial. Segundo o tribunal, o Estado de Sergipe já apresentou uma metodologia para delimitar o território com base em uma lei estadual de 1954.

Com a decisão mantida, o processo entra agora em uma nova etapa jurídica. Caso a prefeitura decida recorrer, o caso poderá ser analisado por tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o Supremo Tribunal Federal (STF).

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