Quatro vereadores da cidade de Mairi, no território de identidade da Bacia do Jacuípe, tiveram os mandatos cassados pela Justiça Eleitoral. A decisão é da juíza eleitoral Patrícia Cerqueira, da 86ª Zona Eleitoral. Segundo a magistrada, foi constatada a ocorrência de fraude à cota de gênero pelos partidos PSB e Avante nas eleições municipais do ano passado.
De acordo com a ação, foi feito o registro de candidaturas fictícias de quatro mulheres com o objetivo de preencher a cota feminina em cada um dos partidos, estabelecida pela legislação em 30%.
Cassação
Diante da constatação, a juíza decretou a cassação dos diplomas dos vereadores Leonardo Carneiro Cedraz e Edivan Gonçalves Santana, pelo Avante, e José Milton Silva de Souza e Rangel Oliveira Trindade, pelo PSB.
A magistrada determinou ainda a recontagem dos votos e a retotalização das eleições proporcionais na cidade para que os suplentes possam ser empossados. Os vereadores com diplomas cassados ainda podem recorrer da decisão expedida em primeira instância.
Notícias Relacionadas
“Candidaturas ‘laranjas’, lançadas apenas para cumprimento numérico da cota legal, violam frontalmente os princípios da legalidade, da moralidade e da isonomia”, argumentou a juíza eleitoral Patrícia Cerqueira.
A ação judicial foi protocolada na Justiça Eleitoral por Tadeu Matos Pacheco (União Brasil) e Jucélia Sousa Cotias (Podemos), que também disputaram uma vaga na Câmara de Mairi nas eleições do ano passado, mas não obtiveram êxito nas urnas.
>>> Siga o canal do PS Notícias no WhatsApp e receba as principais notícias da Bahia, do Brasil e do Mundo.
