A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (3), as sustentações orais das defesas dos acusados de tentativa de golpe de Estado. Assim, foram ouvidos os argumentos apresentados em favor do general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno, do ex-presidente da República Jair Bolsonaro, do general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e do general da reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto.
No total, oito réus integram o Núcleo 1, ou “Núcleo Crucial”, da denúncia que trata da tentativa de golpe de Estado. Na tarde desta terça-feira (2), o STF ouviu os advogados do tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid, do deputado federal e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, do almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres.
De acordo com a Suprema Corte, o julgamento será retomado na próxima terça-feira (9), às 9h, com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.
Defesas
Confira um resumo das alegações apresentadas na manhã desta quarta:
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- Augusto Heleno
O advogado Matheus Mayer Milanez pediu a absolvição do ex-chefe do GSI, alegando nulidade de provas. Ele contestou o material produzido pela Polícia Federal (PF) que embasou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e disse que a defesa recebeu, às vésperas do depoimento, arquivos compactados com dezenas de terabytes, o que teria dificultado o acesso às informações. Milanez sustentou que não há provas que vinculem Heleno a qualquer articulação golpista, aos atos de 8 de janeiro, à operação “Punhal Verde e Amarelo”, à politização do GSI ou a iniciativas de espionagem pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Também afirmou que seu cliente teve o direito ao silêncio violado e criticou a atuação do relator durante os interrogatórios. O advogado sustentou ainda que a PF manipulou anotações da agenda pessoal de Heleno para criar uma narrativa artificial de protagonismo. “Não houve rompimento de Bolsonaro com Heleno, mas um afastamento, que é comprovado. E, mesmo assim, não foi total, pois ele permaneceu no governo”, afirmou.
- Jair Bolsonaro
O advogado Celso Sanchez Vilardi alegou cerceamento de defesa, afirmando que não teve acesso integral às provas nem prazo razoável para analisá-las. Segundo ele, a falta de paridade de armas prejudicou o trabalho da defesa, já que PF e Ministério Público Federal (MPF) dispuseram de mais tempo para examinar o material. Vilardi também disse que o réu colaborador Mauro Cid apresentou versões contraditórias, inclusive sobre um perfil falso no Instagram, vinculado ao seu e-mail. Para o advogado, a conduta é incontestável e compromete a credibilidade de Cid. O advogado acrescentou ainda que Bolsonaro determinou a transição de governo e pediu que o novo ministro da Defesa fosse recebido, o que demonstraria sua disposição de assegurar a transmissão do cargo. Por fim, sustentou que não houve tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, pois não houve violência ou grave ameaça, requisitos previstos no Código Penal. O advogado Paulo Cunha Bueno, que também representa Bolsonaro, reforçou a tese de que os crimes apontados exigiriam atos concretos, e não apenas intenções. Ele defendeu que o ex-presidente não iniciou nenhum protocolo para decretar estado de defesa ou de sítio e que não há documento que indique essa intenção.
- Paulo Sérgio Nogueira
O advogado Andrew Fernandes Farias afirmou que os elementos do processo demonstram a inocência do ex-ministro da Defesa e destacou que tanto Mauro Cid quanto o brigadeiro Baptista Júnior confirmaram que ele atuou para dissuadir Bolsonaro de medidas de exceção e aconselhou o reconhecimento do resultado eleitoral. A defesa rebateu quatro pontos da acusação. Sobre a reunião de 5 de julho de 2022, disse que a fala de Nogueira foi apenas um desabafo. Quanto ao relatório das Forças Armadas sobre urnas eletrônicas, lembrou que o documento foi entregue em novembro de 2022, dentro do prazo previsto. Em relação à nota de 10 de novembro de 2022, afirmou que o documento apenas esclarecia a finalidade do relatório, sem ligação com fraude eleitoral. Sobre a reunião de 14 de dezembro, negou qualquer pressão sobre comandantes militares e ressaltou que o general Freire Gomes declarou não ter sido instigado. O advogado concluiu afirmando que Nogueira sempre se opôs a qualquer insurreição e buscou evitar que radicais influenciassem o então presidente.
- Walter Braga Netto
O advogado José Luís Oliveira Lima também alegou cerceamento de defesa e criticou o prazo curto para acesso aos autos e a decisão do relator de não permitir a gravação da acareação entre seu cliente e Mauro Cid. Oliveira Lima apontou vícios na delação de Cid, como a ausência inicial do Ministério Público na negociação do acordo, a falta de provas e a dúvida sobre a voluntariedade do delator, que teria se sentido coagido. Segundo o advogado, as acusações contra Braga Netto se baseiam essencialmente na delação e em apenas oito prints de mensagens supostamente adulterados. Ainda de acordo com o defensor, Cid mudou sete vezes a versão sobre uma reunião na casa do general e sobre a suposta entrega de dinheiro para financiar o golpe. “Cid não se lembra como, quando, onde, por qual motivo e em quais circunstâncias teria ocorrido a entrega”, afirmou, acrescentando que seu cliente está preso apenas com base nesses relatos.
