A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (17), a Operação Nota de Conceito, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), para investigar suspeitas de fraude em licitação e desvio de recursos públicos na Prefeitura de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador.
Ao menos 25 policiais federais cumprem mandados de busca e apreensão em Salvador e em Lauro de Freitas. Equipes da PF e da CGU foram vistas em frente ao condomínio Mundo Plaza, na Avenida Tancredo Neves, na capital baiana. Ao todo, seis mandados judiciais foram expedidos pela Justiça Federal.
A operação tem como foco contratos firmados durante a gestão da ex-prefeita Moema Gramacho, que não é investigada.
Investigação
De acordo com a PF, a apuração envolve um contrato firmado em 2020 pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) para a contratação de uma empresa responsável pelo fornecimento de uma solução integrada de ensino a distância, incluindo a entrega de 21,3 mil tablets para a rede municipal.
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As investigações indicam que o processo licitatório teria sido estruturado para restringir a concorrência e favorecer uma empresa específica. Também há indícios de inclusão indevida de itens e de superfaturamento, com valores acima dos praticados no mercado à época.
A Polícia Federal aponta ainda o uso de documentos falsos em diferentes etapas do certame e na execução contratual, inclusive em termos aditivos baseados em cotações fraudulentas.
Outro ponto investigado é que, embora a empresa vencedora tenha sede em Salvador, os serviços teriam sido executados por uma terceira empresa, localizada em Santa Catarina. O contrato envolve pagamentos que somam cerca de R$ 16,4 milhões, o que levanta suspeitas de superfaturamento.
Além das buscas, a Justiça determinou o sequestro de bens que podem chegar a R$ 26,5 milhões por investigado. Os alvos da operação poderão responder por crimes como fraude em licitação, peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
