A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) analisa um projeto de lei que cria o Programa Estadual de Meia Passagem Intermunicipal para Estudantes. De autoria da deputada Olívia Santana (PCdoB), a proposta garante 50% de desconto nas tarifas de transporte rodoviário regular.
O benefício é voltado para estudantes de graduação e pós-graduação que precisem se deslocar para cidades diferentes daquelas onde residem, com distância mínima de 50 km.
Segundo Olívia, a medida visa reduzir custos de deslocamento, que muitas vezes representam um obstáculo para a permanência dos alunos no ensino superior.
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Para ter direito ao desconto, será necessário comprovar matrícula em uma instituição de ensino, manter frequência mínima de 75% nas aulas e possuir documento estudantil válido.
Se aprovado pelo Legislativo baiano, o programa será regulamentado pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba).
