Alba aprova reestruturação do Planserv e paridade entre policiais civis e penais

Em sessão realizada na tarde desta terça-feira (9), a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou um projeto de lei enviado pelo governador Jerônimo Rodrigues que reestrutura o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv). A proposta fará com que cerca de 130 mil servidores paguem menos pelo plano mensalmente.

Em mensagem enviada ao Legislativo, o chefe do Executivo explicou que a matéria busca ampliar o acesso, aprimorar o cuidado e garantir a sustentabilidade do Planserv. O projeto aprovado pelos deputados também prevê o aumento da contribuição do governo ao plano, passando para 3,25% em 2026, e 4% em 2027.

O projeto do Executivo estabelece que a contribuição do servidor será de 5,5% do valor de sua remuneração, não sendo inferior a R$ 120,00. No entanto, a partir de 1º de janeiro de 2027, o percentual passará a ser de 6%.

No caso dos cônjuges e companheiros(as), o valor será correspondente a 50% da contribuição do titular, mas também não poderá ser inferior a R$ 120,00. No caso dos demais dependentes, a contribuição será de 22% referente ao valor pago pelo titular.

Confira como ficará a nova tabela de contribuição dos servidores beneficiários do Planserv:

Paridade para carreiras policiais

Ainda na sessão, os deputados aprovaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras de aposentadoria para policiais civis e agentes penitenciários, com foco na paridade e integralidade.

Logo após a aprovação da PEC, o presidente do Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (Sindpoc), Eustácio Lopes, emitiu nota enaltecendo a relevância da matéria para categoria. Segundo o dirigente, a aprovação da PEC “representa uma vitória histórica para a Polícia Civil, assegurando uma aposentadoria digna e compatível com o esforço diário desempenhado pelos servidores”.

Eustácio Lopes afirmou que o reconhecimento institucional é fundamental para fortalecer a categoria.

“A garantia da integralidade e da paridade é mais do que um benefício. É um gesto de respeito ao trabalho árduo que investigadores, escrivãs, delegados, peritos e policiais penais realizam todos os dias. A conquista reforça o compromisso do Estado com a segurança pública e com os servidores que a sustentam”, externou.